O presente questionário destina-se a ser utilizado no "Estudo sobre a Importância Económica, Social, Ambiental e de Inovação das Organizações pertencentes à Rede ANIMAR" que está a ser realizado pela Incentivar Partilha – Associação como uma atividade do Projeto da ANIMAR intitulado “Capacitar para Agir em Rede III”. O questionário é uma réplica autorizada do "Mecanismo de Prestação de Contas Transparente” que foi construído no âmbito do Projeto “Transparência nas Organizações de Economia Social Portuguesas”, promovido pela ATES-Área Transversal da Economia Social da Universidade Católica Portuguesa – Porto e apoiado pelo BPI / Fundação “la Caixa”. Os seus objetivos são os seguintes:
De forma a não entorpecer o desempenho da organização, não obstante a sua dimensão em termos do número de recursos humanos e o volume da sua atividade, é um Mecanismo de preenchimento simples, online e, preferencialmente, coletivo, potenciando a autorreflexão não apenas de dirigentes mas de diferentes pessoas que integram a OES respondente. O preenchimento terá uma duração aproximada de 30 minutos.
Resultando de um exercício constante de problematização e debate crítico sobre Transparência e Accountability (ou Prestação de Contas no sentido mais amplo da expressão), o Mecanismo tem por base uma extensa revisão bibliográfica, um benchmark de ferramentas de Transparência e de Prestação de Contas de diferentes geografias e as aprendizagens retiradas das sessões de trabalho com o Comité de Transparência do Projeto, composto por doze membros com saberes e experiências variadas em torno do setor da Economia Social em Portugal. Reveste, ainda, um caráter exploratório e assume a inexistência de determinada ferramenta, processo ou procedimento como uma oportunidade de aprendizagem organizacional, instigadora de práticas organizacionais melhoradas. O Mecanismo procura, assim, romper com a abordagem de natureza punitiva que, genericamente, envolve e se associa à Prestação de Contas, e pretende ser útil às diversas famílias jurídicas do setor da Economia Social em Portugal e capaz de horizontalizar responsabilidades.
Em termos de estrutura, o presente Mecanismo sustenta-se em seis princípios transversais – a Transparência, a Boa Governação, a Igualdade de Género, a Sustentabilidade Social, a Sustentabilidade Ambiental e a Sustentabilidade Financeira –, assumidos como eixos unificadores e em torno dos quais se organizam as seis dimensões definidas, no Projeto, como enformadoras do conceito de Accountability (ou Prestação de Contas):
As dimensões são compostas, por sua vez, por 4 a 6 indicadores com questões associadas.
Uma vez preenchido o Mecanismo e submetidas as respostas, a organização respondente terá automaticamente acesso a um relatório final onde constarão três tipos de recomendações: uma recomendação geral, uma recomendação por princípio transversal e uma recomendação por cada um dos indicadores que compõem o Mecanismo. Este relatório será visível na plataforma, ao ‘clicar na seta direita', sendo também enviado para o e-mail fornecido pela pessoa respondente. Caso o relatório não seja recebido, aconselhamos a consulta da caixa de spam do e-mail.
De salientar que salvaguardamos a confidencialidade da informação que nos fornecer. De igual modo, e ao abrigo do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), pedimos-lhe que autorize o uso dos dados que nos fornecer no âmbito estrito do estudo que a Incentivar Partilha – Associação está a realizar para a ANIMAR.
Consentimento Informado Declaro que sou maior de idade e fui informado/a sobre os objetivos do Mecanismo, de forma voluntária, com tratamento confidencial dos dados. A privacidade deverá ser mantida, sendo concedido o nome da instituição apenas para assegurar que não ocorrem duplicações de resposta ao Mecanismo. Fui informado/a de que posso desistir do preenchimento a qualquer momento. De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), os meus dados de contacto serão incluídos num arquivo com o único objetivo de permitir a comunicação com a Incentivar Partilha - Associação no âmbito do estudo sobre a “Importância Económica, Social, Ambiental e de Inovação das Organizações pertencentes à Rede ANIMAR”. Fui informado/a dos direitos de acesso, retificação e cancelamento em relação aos meus dados nos termos previstos na lei. Se consentir com o exposto e em participar no Mecanismo 'clique na seta' para avançar.
Saiba mais sobre o Projeto "Transparência nas Organizações de Economia Social Portuguesas": medium.com/@atesucp.transparencia porto.ucp.pt/transparenciaOES
No caso de não saber o valor correto, indicar valor aproximado.
— Quem somos? A que nos dedicamos? Em que nos diferenciamos? Porquê e para quê fazemos o que fazemos? Para quem o fazemos? Como o fazemos?
Nesta primeira dimensão, o foco é colocado na missão da organização e no modo como a propõe servir, assim como nos valores que orientam a sua ação e como se procura alinhar com políticas globais promotoras de uma Justiça Social e Ambiental. 'Questões Identitárias' é ainda uma dimensão que propõe assegurar total transparência relativamente aos elementos identitários da organização.
Não existindo uma definição universal de Boa Governança no setor da Economia Social ou uma perspetiva consensual quanto à forma como deve ser praticada pelas OES, o conceito que dá forma a esta segunda dimensão é, ainda assim, objeto de crescente importância “enquanto processo que envolve a descentralização e delegação da autoridade no que diz respeito à tomada de decisões” (Wyatt, 2011, in Shava & Thakhathi, 2016, p.218). A dimensão Governança é composta por indicadores que visam compreender.a existência de estruturas de governança democráticas (sustentadas no princípio da democraticidade do processo de tomada de decisão) e participadas (envolvimento das diversas Partes Interessadas).
— Estamos a aprender com o que fazemos e com a forma como o fazemos?
Segundo Ebrahim (2005), o desafio para as OES consiste em encontrar o equilíbrio entre mecanismos de prestação de contas orientados por regras e focados em resultados a curto-prazo, tendencialmente dirigidos a financiadores, e abordagens a longo-termo que permitam à organização gerar aprendizagem organizacional. Esta dimensão reveste-se, assim, de um caráter orientador para a consecução de um maior equilíbrio, contribuindo para uma maior sustentabilidade da OES, não necessariamente em termos financeiros ou materiais, mas dos seus processos e práticas — ‘conseguimos que os nossos recursos humanos assimilem o que aprendemos e fazemos, assumindo o erro como uma oportunidade?’."
